TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – VETERINÁRIOS

Bem-vindo à iClubpet, um clube de benefícios exclusivos ofertado para uma rede de beneficiários e credenciados, no qual você poderá oferecer seus serviços com acesso a diversos benefícios gratuitos que auxiliarão na precisão e praticidade do seu atendimento.

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da iClubpet, propriedade da FERNANDA GAMBA LTDA (ICLUBPET), inscrita no CNPJ sob o n° 37.731.933/0001-69, endereço comercial à Rua Iguaçu, 106, ap. 71, Bairro Santa Maria, Santo André/SP, CEP 09071-190.

A utilização da iClubpet pelo Usuário Veterinário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o cadastro e utilização dos serviços da iClubpet. 

Se você é Beneficiário PJ ou Beneficiário PF, clique aqui para acessar os Termos e Condições de Uso específicos desses Usuários

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@iclubpet.com.br

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

2. FAÇA PARTE DA ICLUBPET

3. COMO FAZER PARTE DA ICLUBPET?

4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA ICLUBPET

5. VALORES

6. OBRIGAÇÕES DA ICLUBPET

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VETERINÁRIO

8. CONDUTAS PROIBIDAS

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

11. AVISO DE PRIVACIDADE

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

13. ENTRE EM CONTATO COM A ICLUBPET!

  1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão deste Termo

Beneficiário PJ: pessoa física que utiliza os serviços da iClubpet por meio de benefício corporativo oferecido pela Empresa.

Beneficiário PF: pessoa física que faz credenciamento e utiliza os serviços da iClubpet.

Empresa: pessoa jurídica que contrata a iClubpet para oferecer como benefício corporativo para os seus colaboradores, os Beneficiários.

Login: é o processo para acessar a Serviços por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Serviços: aqueles oferecidos pela iClubpet, que incluem, mas não se limitam à intermediação a rede de veterinários, clínicas e farmácias veterinárias credenciadas, suas plataformas, como site, chatbot.

Site: um dos locais de prestação dos Serviços da iClubpet, endereço https://iclubpet.com.br/.

Usuário Veterinário: pessoa física ou jurídica credenciada na iClubpet e que oferece serviços veterinários para os Beneficiários PJ ou PF com descontos exclusivos.

  1. FAÇA PARTE DA ICLUBPET

Ao fazer parte da iClubpet, você, Usuário Veterinário, terá acesso a uma rede de Beneficiários PJ ou PF para os quais poderá oferecer seus serviços e realizar atendimentos de forma mais confiável.

Além disso, os Usuários Veterinários também possuem acesso a diversos benefícios gratuitos que facilitam a precisão e praticidade do atendimento, que incluem:  

  • Acesso aos dados dos pets por meio de preenchimento de anamnese;
  • Acesso ao CDSS (clinical decision support system);
  • Carteirinha digital do paciente;
  • Acesso a trilha de conhecimento com cursos e ebooks exclusivos elaborados pelo time da iClubpet.

Importante ressaltar e deixar claro ao Usuário que a iClubpet não é um plano de saúde para pets, clínica veterinária, bem como não presta serviços exclusivos de medicina veterinária.

A iClubpet se reserva o direito de promover ajustes nos serviços oferecidos, incluindo, excluindo ou alterando configurações de procedimentos e/ou planos. 

Como utilizar a iClubpet?

Para utilizar a iClubpet, após cadastro, o Usuário Veterinário precisa acessar o chatbot disponível no Site  e escolher a opção “Sou um profissional da área Pet”, que atenderá as seguintes funcionalidades:

  • Atender iClubpet
  • Usar prontuário eletrônico na consulta
  • Ver Guia Vet de Sucesso
  • Ver Manual de Fisioterapia Veterinária
  • Aulas – Trilha do Conhecimento
  • Calculadora de Doses:
    • Calculadora de medicamentos
    • Calculadora de fluidoterapia
    • Calculadora de transfusão 
    • Calculadora nutricional
  1. COMO FAZER PARTE DA ICLUBPET?

Para fazer parte da iClubpet, o Usuário Veterinário deve entrar em contato com a nossa equipe por meio da opção “Fale com um de nossos atendentes”, disponível no Site, para realizar o seu cadastro como Veterinário ou “profissional da área Pet”. 

Para isso, deverá informar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Número de WhatsApp
  • CPF
  • CEP
  • Número e estado do CRMV
  • Biografia
  • Informações sobre a consulta e serviços oferecidos
  • Tabela de preços diferenciada (com descontos) dos serviços oferecidos 

Caso queira, o Usuário poderá fazer seu cadastro como Usuário Veterinário em formulário de credenciamento disponível no Site, acessando o link: https://iclubpet.com.br/credenciamentovet/ ou entrando em contato pelo e-mail contato@iclubpet.com.br 

Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Usuário Veterinário terá acesso a iClubpet e suas funcionalidades. 

  1. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA ICLUBPET

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades dos Serviços iClubpet, o Usuário Veterinário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, bem como as legislações aplicáveis.

São requisitos obrigatórios para a utilização da iClubpet que o Usuário Veterinário seja, cumulativamente: (i) pessoa física ou jurídica e (ii) regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 

A iClubpet não possui qualquer responsabilidade na verificação se o Usuário Veterinário possui o cadastro regular no CRMV, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

O Usuário Veterinário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário Veterinário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas 01 (uma) conta por Usuário Veterinário para utilizar a iClubpet.

iClubpet, reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário Veterinário.

  1. VALORES

A utilização de conteúdos da Trilha de Conhecimento pelos Usuários Veterinários é gratuita, não havendo qualquer forma de cobrança por parte da iClubpet

Além disso, iClubpet não se responsabiliza pelo valor ou desconto estabelecido pelos Usuários Veterinários, os quais possuem autonomia profissional para determinar o preço dos seus serviços.

Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da iClubpet, os Usuários serão notificados e estes Termos serão atualizados.

  1. OBRIGAÇÕES DA ICLUBPET

A iClubpet prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações da iClubpet se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança dos seus Serviços, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

A iClubpet não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações: 

  • Conduta dos Usuários Veterinários, seja dentro ou fora da iClubpet.
  • Pelo descumprimento do Usuário Veterinário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
  • Danos que o Usuário Veterinário possa ter em decorrência do mau uso da iClubpet, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
  • Danos que o Usuário Veterinário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus. 
  • Casos fortuitos ou de força maior. 
  • Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso dos Serviços por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

Ainda, a iClubpet não se responsabiliza:

  • Pelos acordos realizados entre o Usuário Veterinário e o Beneficiário PJ ou PF.
  • Não assegura desconto em todos os serviços obrigatoriamente garantidos pelos planos de saúde. 
  • Não se responsabiliza pelos serviços oferecidos pelos Usuários Veterinários e pelas questões relacionadas a esses, como o pagamento das despesas.
  • A iClubpet não se responsabiliza pelos diagnósticos realizados pelo Usuário Veterinário
  • Não se responsabiliza pelo sucesso nos tratamentos, sendo estes de inteira responsabilidade do Usuário Veterinário
  1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VETERINÁRIO

É obrigação do Usuário Veterinário utilizar os Serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes. 

O Usuário Veterinário deve usar a iClubpet sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva. 

É de responsabilidade exclusiva do Usuário Veterinário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na iClubpet, incluindo, mas não se limitando ao compromisso e obediência aos regulamentos específicos de sua profissão, seu Código de Ética Profissional e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 

É de responsabilidade do Usuário Veterinário zelar pela boa prestação de serviços a rede credenciada, uma vez que, a iClubpet não possui qualquer responsabilidade na operação dos serviços. 

É de responsabilidade do Usuário Veterinário realizar os agendamentos das consultas, não tendo qualquer interferência por parte da iClubpet

  1. CONDUTAS PROIBIDAS

O Usuário Veterinário declara e concorda em não: 

  • Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
  • Violar direitos de terceiro ou direitos da iClubpet.
  • Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública. 
  • Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da iClubpet ou de outros Usuários Veterinários
  • Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
  • Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da Serviços ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da iClubpet.
  • Violar direito de propriedade intelectual da iClubpet ou de terceiros. 
  • Utilizar a iClubpet para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.
  • Relacionar e/ou associar a iClubpet a condutas ilícitas e/ou contrárias ao Código de Ética da Medicina Veterinária.

​A iClubpet pode, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário Veterinário aos seus serviços sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação. 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à iClubpet pertencem exclusivamente à FERNANDA GAMBA LTDA.

O Usuário Veterinário não adquire, em razão do acesso e utilização regular dos Serviços iClubpet, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela FERNANDA GAMBA LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à iClubpet, os quais são de propriedade exclusiva da FERNANDA GAMBA LTDA.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da iClubpet, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da FERNANDA GAMBA LTDA.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

  1. ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário Veterinário poderá solicitar o encerramento da sua conta na iClubpet a qualquer momento. Basta entrar em contato com a iClubpet por meio do e-mail contato@iclubpet.com.br.

Além disso, a iClubpet poderá encerrar a conta do Usuário Veterinário nas hipóteses previstas nestes Termos.

  1. AVISO DE PRIVACIDADE

São disponibilizadas, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários Veterinários tratados pela iClubpet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso. 

Por isso, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada o Aviso de Privacidade da iClubpet.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A iClubpet informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. 

Caso isso aconteça, o Usuário Veterinário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização dos Serviços, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários Veterinários.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições. 

A iClubpet pode, unilateralmente, realizar modificações dos Serviços incluindo, mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

  1. ENTRE EM CONTATO COM A ICLUBPET!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@iclubpet.com.br

Data de disponibilização: 16/05/2023

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